Fonte: CONJUR Com base no princípio da retroatividade da lei mais benéfica, a Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Anápolis (GO) absolveu três réus acusados de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Goiás contra um ex-prefeito de Anápolis, seu ex-secretário de Gestão e Planejamento e um…

Continue a ler.. Juiz absolve acusados de improbidade por retroatividade da lei mais benéfica

Fonte: TCESP Os servidores cadastrados no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como responsáveis pelo Controle Interno, tanto dos Poderes e Órgãos Autônomos do Estado, quanto dos Municípios (Poderes Executivo e Legislativo), deverão responder o formulário de diagnóstico da Transparência Pública que estarão disponíveis em seus respectivos e-mails até o prazo limite…

Continue a ler.. Controladores Internos têm até 22 de julho para responder questionário do PNTP

Fonte: CNM No Dia de Proteção às Florestas, celebrado anualmente em 17 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) relembra às gestões locais a importância da preservação e as diversas ações que podem ser implementadas. O comprometimento e a colaboração dos Municípios e da população local são fundamentais para a implementação de políticas de…

Continue a ler.. Ações que os Municípios podem adotar para proteção das florestas

Fonte: CNM Em reunião no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a constitucionalidade e solicitou a manutenção de regras previstas em dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que trata do sistema da Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As Ações…

Continue a ler.. Previdência: revogação de regras da EC 103/2019 pode trazer grande ampliação do custo dos RPPS para os Municípios

Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) se junta ao chamado feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para promover o estímulo de seus municípios jurisdicionados a aderirem ao Pacto Nacional Pela Superação dos Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. A iniciativa…

Continue a ler.. TCESP adere à campanha contra o analfabetismo

Fonte: CNM O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira, 15 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 673/2024, abrindo o processo de seleção de propostas para moradias em áreas urbanas através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Esta iniciativa visa…

Continue a ler.. Municípios com até 50 mil habitantes podem se cadastrar no Minha Casa Minha Vida FNHIS

Fonte: CNM Ao acessar o site da Prefeitura de Apiúna (SC), o internauta encontra tudo o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI). O Município registrou nota 10 na avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia que mede a transparência em Estados e Municípios. O menu “Tranparência” do site traz informações sobre os…

Continue a ler.. Lei da Transparência: Escala Brasil Transparente divulga ranking de Municípios

Fonte: CNM Na semana em que o Estatuto da Cidade celebra 23 anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os desafios para o fortalecimento da gestão urbana municipal são inúmeros, desde a reduzida ou inexistente presença de equipes técnicas, fragilidade de instrumentos e ferramentas de monitoramento e controle de gestão urbana, até os…

Continue a ler.. Mais de 1.300 Municípios apostam em Consórcios Públicos para implementar o Estatuto da Cidade

Fonte: CNM O Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação da Resolução 11/2024, que dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A publicação foi uma das pautas abordadas pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em reunião do Conselho da…

Continue a ler.. Educação: publicada resolução que aborda a pauta da reunião ordinária do Conselho da Federação

Fonte: CNM Nesta terça-feira, 9 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz mais um episódio da Série Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária. Neste episódio, a analista técnica de Finanças Municipais da entidade, Flávia Salvador, explica sobre as cinco principais premissas municipalistas, que são pontos importantes das leis complementares que estão…

Continue a ler.. Reforma Tributária: episódio desta terça-feira traz as premissas municipalistas