Em continuidade a implantação do SIAFIC, conforme Memorando 09/2021 de 09/04/2021, quando encaminhamos a nossos clientes “minuta de decreto, segue neste memorando o modelo de portaria (anexo), para a nomeação da comissão gestora visando a implantação do SIAFIC, para os municípios que aderiram nosso modelo de cronograma (anexo). O prazo deste item está previsto para…

Continue a ler.. Modelo de Portaria para a nomeação da comissão gestora para a implantação do SIAFIC

Foi publicada, no Diário Oficial da União a Resolução nº 9, de 11 de maio de 2021, do Ministério da Educação, com o intuito de estabelecer a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de programas e ações educacionais executados ao FNDE, em virtude de habilitação de novos gestores municipais, e dá…

Continue a ler.. Resolução prorroga prazos para envio de prestações de contas de programas e ações educacionais executados ao FNDE

A BRIGADEIRO ASSESSORIA dá publicidade aos seus parceiros, quanto à promulgação da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações. Esta Lei estabelece um novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Pública, unificando diversas regras em diplomas legais e infralegais que margeavam procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Com…

Continue a ler.. Nova Lei das Licitações é promulgada. Veja principais mudanças!