A eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá neste domingo, dia 1º de outubro, em todo território brasileiro. Desde que foi unificado em 2015, o pleito acontece no ano seguinte às eleições presidenciais. A eleição dos membros do Conselho Tutelar está prevista no artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e…
A Portaria 921/2023,que altera o inciso III do artigo 5º da Portaria 764/2022 acerca do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 26 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que segundo a norma, os atendimentos de unipessoais no Programa não podem ultrapassar o limite de 16% do…
Com crescimento de 40,44%, os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 29 de setembro, o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios. O valor total é de R$ 4.061.946.509,83, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores…
Com o objetivo de apresentar e defender as premissas do movimento municipalista brasileiro no texto da Reforma Tributária, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa mais de 5.200 Municípios filiados, participou na manhã desta quinta-feira, 28 de setembro, de sessão temática especial no Plenário do Senado destinada a debater a Proposta de Emenda à…
A onda de calor de extrema intensidade que afeta o Brasil desde o início da semana vem provocando aumento de temperatura em até 5ºC em quase todas as regiões do país. A previsão é que estenda até o final do mês de setembro. A Confederação Nacional de Município (CNM) alerta aos gestores municipais para disseminarem…
Continue a ler.. CNM alerta para os cuidados devido à onda de calor em todo o país
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais quanto à incidência de impostos e contribuições sobre a complementação ao piso da enfermagem regulamentado pela Portaria GM/MS 1.135/2023. A entidade esclarece que devem ser feitas as retenções obrigatórias por lei. Embora o auxílio financeiro para complementação da remuneração dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem,…
O prazo para atendimento às condicionalidades para habilitação à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2024 deve ser prorrogado para 15 de outubro. Segundo informações obtidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em primeira mão, a nova data será…
Na próxima sexta-feira, 22 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove a transmissão de mais uma edição do Bate-Papo com a CNM. Consultores e analistas da CNM vão orientar os gestores municipais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico. O assunto visa a sanar dúvidas dos gestores municipais quanto…
Continue a ler.. ICMS Ecológico é tema de Bate-Papo com a CNM
Os gestores municipais e estaduais devem preencher o Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2023 entre 16 de outubro e 5 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o envio das informações é obrigatório, e o não atendimento da demanda pode acarretar penalidades aos Municípios, como a suspensão do…
Continue a ler.. Gestores municipais devem preencher o Censo Suas 2023 a partir de 16 de outubro
Um dos temas mais candentes a respeito das competências dos Tribunais de Contas trata da possibilidade de aplicação de sanções às empresas contratadas pela Administração Pública para a execução de obras, serviços e fornecimento de bens. Tradicionalmente, as Cortes de Contas costumam aplicar multas aos gestores envolvidos em contratações irregulares ou que tenham causado danos…
Continue a ler.. Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração