Fonte: Câmara dos deputados O Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e empresas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera pontos da legislação tributária. Além disso, para as gestoras de fundos patrimoniais, a proposta cria benefícios relacionados a contribuições…
Continue a ler.. Projeto prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais
Fonte: Gov.br Em mais uma iniciativa para democratizar o acesso à educação superior em todo o país, o Governo Federal instituiu nesta sexta-feira, 16/2, o Fies Social, que permite a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) condições especiais de acesso ao Fundo de…
Continue a ler.. Fies Social financia até 100% de encargos para estudantes de famílias do CAD Único
Fonte: TCESP Todos nós já nos perguntamos por que as obras públicas são caras e normalmente descumprem os cronogramas estimados para sua conclusão. Estes são problemas que possuem múltiplas causas, sendo comuns a ausência do devido planejamento da contratação, o desenvolvimento inadequado de projetos e orçamentos, a falta de fiscalização, de controle e do acompanhamento…
Continue a ler.. ARTIGO: Sobrepreço e superfaturamento de obras públicas na Nova Lei de Licitações
Fonte: CNM Recursos não utilizados durante a pandemia da Covid-19 poderão ser utilizados em outras ações e serviços públicos de saúde nos Estados e Municípios. A nova regra foi publicada pelo Ministério da Saúde por meio da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro para ampliar a assistência e fortalecer o…
Continue a ler.. Cerca de R$ 17 bilhões não utilizados durante a pandemia serão investidos na saúde
Fonte: CNM O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aqueles apresentados na forma de comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas, flaconetes e outros, segundo regra a ser estabelecida pelo Ministério da Saúde, que também será o responsável por regularizar a prática junto aos fabricantes. Pelo texto em análise…
Continue a ler.. Proposta torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos
Fonte: Câmara dos deputados O Projeto de Lei 6087/23 prorroga até 31 de dezembro de 2028 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). A versão atual do plano, que é a segunda, termina em 30 de junho próximo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. As autoras do texto, deputadas Adriana Ventura…
Continue a ler.. Projeto prorroga até 2028 a versão atual do Plano Nacional da Educação
Fonte: CNM O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE – SIGPC Contas Online. Os primeiros prazos abertos em 2024, tais como do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa…
Continue a ler.. CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas
Fonte: Câmara dos Deputados O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos.…
Continue a ler.. Congresso volta do recesso em fevereiro com 20 medidas provisórias na pauta
Fonte: CNM Com o apoio de dados do Observatório Municipalista de Consórcios da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi lançada a Pesquisa Nacional de Consórcios Públicos de Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os resultados estão disponíveis em quatro relatórios e podem ser acessados no Repositório Institucional da Fiocruz. O primeiro relatório pontua questões de…
Continue a ler.. Dados da CNM auxiliam pesquisa sobre consórcios públicos publicada pela Fiocruz
Fonte: CNM Nesta quinta-feira, 25 de janeiro, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Portaria 55/2024, que informa a prorrogação do prazo para o preenchimento do Plano de Ação 2024 no sistema do Sistema Único de Assistência Social (SuasWeb). O novo prazo se estende até o dia 23 de fevereiro para o…
Continue a ler.. Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb