Fonte: CNM O Congresso Nacional enviou para sanção presidencial o Projeto de Lei 169/2020, que reforça no Estatuto da Cidade – Lei federal 10.257 de 2001 – a análise da Mobilidade Urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) dos Municípios. O Estatuto da Cidade é a Lei que regulamenta a execução geral da política…
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que começou na última segunda-feira, 8 de abril, e vai até o dia 6 de maio, o prazo para os gestores educacionais cadastrarem, via Transferegov.br, as propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). É importante frisar que o Fundo Nacional de…
Continue a ler.. Novo PAC Educação: prazo para cadastro vai até o dia 6 de maio
Fonte: CNM Foi publicada a Resolução 5, de 9 de abril de 2024, que altera a forma de transferência dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para Estados e Municípios. Antes, o recurso era repassado em dez parcelas ao longo do ano, agora será transferido em duas vezes, sendo uma,…
Fonte: CNM Os eleitores que ainda não registraram a biometria junto à justiça eleitoral podem acessar os serviços eleitorais pela internet, por meio do Título Net, até esta segunda-feira, 8 de abril. Depois disso, o eleitor sem as digitais cadastradas terá de comparecer a um cartório eleitoral – até o dia 8 de maio –…
Fonte: CNM Novo conjunto de vídeos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) começam a ser publicados no YouTube a partir da próxima quinta-feira, 11 de abril, com informações sobre a Reforma Tributária e o impacto das mudanças nos Entes federados. O projeto Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária deve capacitar e orientar os…
Continue a ler.. “Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária” é a nova playlist no YouTube
Fonte: TCESP Com 6.908 vereadores distribuídos no interior, litoral e cidades da Grande São Paulo, as 644 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo (exceto a da Capital) consumiram um montante de R$ 3.702.589.231,51 ao longo de 2023. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 12,66% nas despesas para manutenção dos plenários que…
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem ser utilizados para diversas ações de combate à dengue, inclusive em estratégias alinhadas com as diretrizes do Ministério da Saúde. As transferências do PDDE poderão ser usadas em…
Continue a ler.. Recursos do PDDE podem ser usados para ações de combate à dengue nas escolas
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os gestores municipais têm até o dia 15 de abril para manifestarem interesse no programa de retomada de obras, por meio do sistema InvestSUS. A medida está respaldada pela Portaria 430/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada em 15 de março, que prorrogou o prazo…
Continue a ler.. Prorrogado prazo para adesão ao programa de retomada de obras
Fonte: CNM A equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em reunião com a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), propôs a criação de novas contas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) para registrar ajustes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes da Lei Complementar (LC) 198/2023. A proposição,…
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a atualização de dados no Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (Sinisa). Isso porque os gestores prestadores dos serviços públicos têm até a esta sexta-feira, 15 de março, para atualizar as informações. O Sinisa substituiu o Sistema Nacional de Informações (Snis), que…
Continue a ler.. CNM alerta gestores para o prazo de atualização de dados no Sinisa