Fonte: CNM Nesta quinta-feira, 30 de novembro, os Municípios vão receber o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96. Esta conquista foi possível a partir da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto…
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta quarta-feira, 29 de novembro, a edição nº 24 do Monitor – Boletim das Finanças Municipais – Municípios em Crise. A publicação apresenta um estudo inédito sobre o cenário de crise financeira municipal no 1º semestre deste ano e está disponível para download na Biblioteca virtual…
Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contabiliza 726 obras paralisadas ou atrasadas sob responsabilidade do Governo Estadual ou dos municípios paulistas. Os valores iniciais dos contratos passam de R$ 20 bilhões. As informações, que tem como data base o dia 11 de outubro de 2023, fazem parte do painel sobre…
Continue a ler.. Com contratos que somam 20 bi, 726 obras estão paralisadas ou atrasadas no Estado
Fonte: CNM Após o pedido feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao senador Jader Barbalho (MDB-PA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios teve a coleta de assinaturas concluída. Com isso, a matéria pode começar a tramitar no Congresso Nacional…
Fonte: CNM Após análise das áreas técnicas da entidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera controversa e questionável a definição de novas ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2024. Isso porque a medida – divulgada…
Continue a ler.. CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza Nota Técnica 13/2023 que orienta sobre os procedimentos contábeis municipais para encerramento do exercício de 2023 e abertura do exercício de 2024. As orientações visam auxiliar os gestores municipais também sobre lançamentos típicos, cumprimento dos limites da lei de responsabilidade fiscal (LRF) e trazem dicas de…
Fonte: CNM Atenção, gestores municipais de Municípios que estão com pendências relacionadas ao Fundo Nacional de Assistência (FNAS) no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (Sigtv). A lista com os Municípios está disponível no site da FNAS. Caso os gestores indicados não resolvam as pendências até o dia 27 de novembro, vai resultar em atraso…
Continue a ler.. Municípios com pendências no FNAS no Sigtv têm até o dia 27 para resolver
Fonte: CNM FPM surgiu em 1966, com o Código Tributário Nacional. À época, foram destinados 10% das receitas dos tributos para o Fundo. Ao longo do tempo, porém, ocorreram mudanças tanto reduzindo esse percentual quanto aumentando. Em 1993, o número se estabilizou em 22,5%. Foram 14 anos sem alterações nesse formato. Até que, em 2007,…
Fonte: CNM Os convênios e os contratos de repasse relativos a transferências de recursos da União celebrados até 31 de agosto de 2023 terão até 30 de novembro de 2024 para atendimento das cláusulas suspensivas. A prorrogação do prazo consta da Portaria Conjunta 44/2023 dos Ministérios da Gestão e da Inovação, da Fazenda e da…
Continue a ler.. Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
Fonte: CNM Publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), a Resolução 5/2023 estabelece as normas que regem a modalidade Leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA visa à compra de leite da agricultura familiar…