Conhecido como PPA, o projeto do Plano Plurianual é uma proposta orçamentária que o governo federal envia ao Congresso a cada quatro anos e que funciona como principal instrumento de definição do desempenho esperado para a gestão de recursos públicos. As Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado realizaram uma…
Continue a ler.. PPA 2024 – 2027: as prioridades do governo federal
Fonte: CNM Os gestores municipais da educação devem solicitar nova senha de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se faz necessário, uma vez que as senhas cadastradas expiram ao final de cada exercício. Criado para consolidar as informações educacionais do…
Continue a ler.. Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope
As transações via DOC e TEC serão extintas pelos bancos a partir do dia 15 de janeiro. A extinção das duas modalidades se deve à grande adesão ao PIX, que permitiu a transferência de recursos de forma mais rápida e barata.
Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, a partir de hoje (8/1), após período de recesso, o recebimento de representações opostas contra editais. A contagem de prazos processuais retorna no dia 22 de janeiro. A deliberação consta do Ato GP nº 18/2023, segue em consonância ao disposto no artigo…
Continue a ler.. TCESP volta a receber representações; prazos processuais retornam no dia 22
Fonte: CNM O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica…
Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Diretoria do Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), divulgou o calendário de atividades e obrigações dos jurisdicionados previstas para o exercício de 2024. O Comunicado SDG nº 67/2023, direcionado a Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias,…
Continue a ler.. Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para exercício de 2024
Fonte: CNM A Portaria 952/2023, estabelecendo os procedimentos para a certificação e supervisão de entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 29 de dezembro de 2023. O documento trata das certificações concedidas pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) às entidades e organizações da sociedade…
Continue a ler.. Publicada portaria para procedimentos de certificação e supervisão de entidades
Fonte: CNM A autorregularização de tributos é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas evitarem encargos adicionais e regularizarem sua situação tributária de forma mais facilitada, o programa é de iniciativa da Receita Federal do Brasil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os Entes podem estimular os contribuintes a buscarem as vias necessárias,…
Continue a ler.. Municípios podem estimular contribuintes a autorregularização de tributos
Fonte: CNM A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculado ao Ministério da Fazenda (MF), publicou orientação sobre as transferências da União instituídas pelas Emendas Constitucionais (ECs) 120/2022 e 127/2022, que tratam da responsabilidade financeira da União na valorização dos Agentes Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias (ACSs e ACEs) e na…
Fonte: CNM A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 29 de dezembro de 2023, trouxe as estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. De acordo com a Portaria Interministerial 6/28/12/2023 do MEC/MF, a…
Continue a ler.. Publicadas estimativas de receitas do Fundeb para 2024