Fonte: CNM O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas das prefeituras brasileiras na próxima sexta-feira, 19. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação…
Fonte: Câmara dos deputados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A Lei 14.816/24 foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União. O Ministério do Empreendedorismo foi criado originariamente pela Medida Provisória…
Continue a ler.. Entra em vigor lei que cria o Ministério do Empreendedorismo
Fonte: CNM O Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 16 de janeiro, trouxe a publicação da Instrução Normativa 37/2024. A medida define os cronogramas para o ano de 2024 referentes à verificação das condicionalidades de saúde e educação, à aplicação de medidas, aos recursos administrativos e à suspensão temporária das consequências decorrentes do…
Continue a ler.. Publicação define cronograma para o ano de 2024 do Programa Bolsa Família
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita esclarecimentos sobre o número de alunos matriculados nas redes de educação básica, considerado para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. Por meio do Ofício 063/2023, a Confederação aponta…
Continue a ler.. CNM solicita ao MEC informações sobre número de matrículas
Fonte: CNM É obrigação constitucional de cada governo municipal repassar, mensalmente, valores para o funcionamento da Câmara de Vereadores. Para auxiliar os gestores locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma ferramenta que calcula o valor do duodécimo. O site pode ser acessado aqui. A obrigação do Executivo municipal está prevista nos artigos 29…
Fonte: CNM Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.811/2024. O texto institui as medidas de proteção à criança e ao adolecente contra a violência nos estabelecimentos educacionais e prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Além disso, inclui bullying e…
Continue a ler.. Lei altera código penal e CNM destaca pontos que afetam os Municípios
Fonte: CNM Insegurança jurídica. Esse foi um dos principais motivos que levou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes de consórcios públicos municipais a se reunirem com especialistas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para debater questões da Portaria STN 274/2016. A reunião ocorreu, de forma virtual, na manhã desta terça-feira, 16 de janeiro,…
Fonte: CNM A Portaria 3.084, do Ministério da Saúde (MS), publicada na última sexta-feira, 12 de janeiro, dispõe sobre a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, além de…
Fonte: CNM O mercado de trabalho do agronegócio brasileiro em novembro de 2023 encerrou com a criação de 191.348 empregos e 218.652 desligamentos, o que totaliza um saldo negativo de 27.304 postos de trabalho, de acordo com o Informativo Emprego no Campo, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dos 4.666 Entes locais com movimentação…
Continue a ler.. Agro apresenta diminuição de 27 mil vagas no mercado de trabalho
Fonte: Câmara dos deputados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.802/24, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, como as metas do governo federal para o período. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). O PPA, cuja iniciativa legislativa cabe ao Poder Executivo, orienta…