Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que termina no dia 31 de janeiro o prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao regime de tributação do Simples Nacional em 2024. A entidade destaca que o prazo para o envio do arquivo inicial e dos arquivos complementares, contendo o Cadastro Nacional…
Continue a ler.. Prazo de adesão ao regime do Simples Nacional vai até 31 de janeiro
Fonte: CNM O Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Portaria 955/2024. A medida dispõe sobre o cofinanciamento federal durante o período de manutenção do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) a partir do 1º trimestre de 2024. O sistema é responsável por agregar informações sobre os…
Fonte: Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2122/23 define regras para o repasse de recursos da União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Alimentação Escolar. A cada ano, o repasse aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios deverá ser…
Continue a ler.. Projeto de lei altera regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte: CNM Gestores entraram em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para relatar o lançamento de ajustes nos extratos do Banco do Brasil referentes aos valores repassados pela União das cotas decendiais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A atualização ocorreu por conta da implementação de uma regra prevista na Lei Complementar…
Fonte: CNM Os gestores municipais devem estar atentos aos calendários de envio de informações importantes para a administração local. Um deles é o referente ao laudo do Valor da Terra Nua (VTN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os Municípios têm até o dia 30 de abril para envio das informações, de acordo…
Continue a ler.. Fique atento: laudo do VTN deve ser enviado até o final de abril
Fonte: CNM Os Municípios com população residente igual ou superior a 100 mil habitantes considerados com alta transmissão de dengue nos últimos meses e também nos últimos dez anos devem ter prioridade no recebimento das doses de vacina contra a dengue. Segundo a notícia divulgada pelo Ministério da Saúde, a primeira remessa com cerca de…
Continue a ler.. Vacinas contra a dengue: como será a distribuição aos Municípios
Fonte: CNM O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta terça-feira, 23 de janeiro, que voltará a usar, após 50 anos, o termo “favelas e comunidades urbanas brasileiras” como referência a esses locais na realização do Censo Demográfico. Com a decisão, deixa de ser utilizada a palavra “aglomerados subnormais”, atualmente adotada nas pesquisas.…
Continue a ler.. IBGE anuncia retorno da utilização do termo favela no censo demográfico
Fonte: CNM O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa (IN) 93, que visa a regulamentar os procedimentos para fiscalização de transferências especiais repassadas a Estados e Municípios por meio de emenda parlamentar. A IN define os elementos e as informações que devem ser apresentados no sistema transferegov.br pelas prefeituras e governos…
Fonte: CNM Um importante pleito defendido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) passou a vigorar com a sanção do Projeto de Lei 1.435/2022 na terça-feira, 16 de janeiro. A proposta, convertida em legislação, determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa demanda dos Municípios –…
Continue a ler.. Conquista: sancionada legislação que determina revisão anual da tabela do SUS
Fonte: CNM Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 130/2023 do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) que institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas). O programa pretende dar continuidade ao fortalecimento da capacidade institucional dos Municípios e do Distrito Federal para a gestão…