Fonte: TCESP
Os servidores cadastrados no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como responsáveis pelo Controle Interno, tanto dos Poderes e Órgãos Autônomos do Estado, quanto dos Municípios (Poderes Executivo e Legislativo), deverão responder o formulário de diagnóstico da Transparência Pública que estarão disponíveis em seus respectivos e-mails até o prazo limite de 22 de julho.
O levantamento é desenvolvido como parte de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com órgãos que integram o Sistema de Controle Externo no Brasil.
Implantado em 2022, o programa, em seu terceiro ciclo em 2024, traz aprimoramentos metodológicos com base nas experiências anteriores, contribuições de técnicos de Tribunais de Contas e a adoção de metodologias de outras instituições similares.
A etapa de autoavaliação tem como objetivo padronizar, orientar, estimular e induzir a transparência pública, além de fomentar o acesso a informações públicas e a participação social. Na sequência, os dados expostos nas respostas serão checados e validados pelas equipes técnicas da Corte de Contas.
O Radar da Transparência Pública – ferramenta que viabilizará a divulgação do resultado atualizado do levantamento e dos índices individualizados e consolidados de transparência – serve como portal de acesso a todas as páginas de transparência pública do Brasil. Acesse https://go.tce.sp.gov.br/nfkqxs.
. Orientações
Para orientar os participantes, foi editada uma cartilha, didática e de fácil compreensão, que explica o programa, suas diretrizes, competências dos partícipes e esclarece e detalha procedimentos sobre o levantamento, metodologia de pontuação e certificação dos órgãos avaliados. A íntegra da publicação está disponível para leitura e download por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/ap412r.
Mais informações estão disponíveis no Comunicado GP Nº 19/2024, veiculado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de quarta-feira (19/6), por meio do link https://doe.tce.sp.gov.br/. Em caso de dúvidas sobre o questionário ou sobre a utilização do sistema, acesse https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, pelo seguinte caminho ‘Suporte Técnico aos Sistemas – Questionários – Programa Nacional de Transparência Pública’.