Nesta terça-feira, 14 de junho, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022. A proposta minimiza possíveis perdas com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos Municípios com redução de coeficientes utilizados como critérios de transferências e mantém efeito imediato para os Entes locais que oscilam positivamente com esses coeficientes após a divulgação do resultado do censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Construído pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o texto traz alívio aos gestores que mostraram preocupação com as possíveis mudanças que resultariam na redução de recursos e comprometeriam a administração local, principalmente dos Municípios considerados de pequeno porte. O presidente da CNM esteve reunido diversas vezes desde o ano passado com os gestores em busca de uma solução para o impasse após os resultados do censo.
A proposta segue agora para a sanção do presidente da República. Se sancionado integralmente, o texto vai garantir um período de transição de dez anos para o reenquadramento de Municípios em novos índices de distribuição de recursos, ou seja, para os que tiverem alteração para baixo nos coeficientes do FPM. Já os Municípios que ganham vale o resultado imediato do censo demográfico.
“É uma conquista histórica que nasceu da demanda dos prefeitos que nos procuraram e conseguimos trabalhar com os deputados e senadores sobre a urgência da aprovação dessa proposta. O nosso agradecimento aos parlamentares que ficaram sensibilizados e aos gestores que abraçaram a causa”, destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Em várias ocasiões, o líder municipalista convocou os prefeitos na sede da CNM em Brasília e construiu o texto do PLP 139/2022 com a participação dos gestores. Após o diálogo nas reuniões, a sugestão de texto foi apresentada ao deputado Benes Leocádio (União – RN). Na Câmara, a proposta avançou rapidamente e foi aprovada em abril deste ano. Depois, o PLP 139/2022 seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) onde foi aprovado na semana passada e a análise da matéria foi finalizada com a aprovação no Plenário.
Fonte: Agência CNM de Notícias