Fonte: TCESP
Quais são as principais decisões da Corte de Contas acerca da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21)? Qual a vigência da legislação e como devem atuar os gestores públicos nas contratações diretas? Como o sistema de registro de preços pode ser utilizado e qual o seu impacto? Para responder a estas e outras perguntas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (17/6), em Araraquara, seminário sobre o tema.
Direcionado aos servidores municipais e estaduais, o evento acontecerá das 14h00 às 16h00, no Auditório da Unidade Regional do TCESP em Araraquara (UR-13), situado na Rua Dr. Euclides da Cunha Viana, 551. O seminário será transmitido em tempo real pelo canal do YouTube por meio do link https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.
A abertura dos trabalhos será feita pelo Conselheiro Dimas Ramalho. A capacitação contará com palestras ministradas pelo Diretor Técnico de Divisão, Robson Luís Correia; pelo Assessor Técnico-Procurador, Bruno Mitsuo Nagata; e pelo Assessor Técnico, Rafael Hamze Issa. Para participar, é necessário fazer inscrição prévia pelo link https://go.tce.sp.gov.br/araraquaranllc2024.
No fim do evento, será disponibilizado um formulário de avaliação, de preenchimento obrigatório, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), para emissão de certificado de participação.