Na próxima sexta-feira, 22 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove a transmissão de mais uma edição do Bate-Papo com a CNM. Consultores e analistas da CNM vão orientar os gestores municipais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico.
O assunto visa a sanar dúvidas dos gestores municipais quanto às responsabilidades da gestão municipal a nível ambiental e que devem atender a um vasto arcabouço jurídico ambiental. A situação exige, muitas vezes, que áreas municipais tenham restrições quanto ao seu uso. Diante deste cenário, alguns Estados criaram instrumentos de compensação financeira com o objetivo de beneficiar os Municípios que possuem barreiras e impeditivos de uso econômico sobre seus territórios. Dessa forma, o ICMS Ecológico torna-se uma alternativa aos Municípios enquadrados nessas situações.
Para além desses fatores, atualmente a adesão ao ICMS Ecológico visa também incentivar os Municípios a manterem ações ambientais, sejam elas relacionadas à preservação, conservação ou recuperação de áreas verdes, seja com outras ações, como por exemplo, relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos e o percentual de cobertura do esgoto tratado.
Bate-Papo
O Bate-Papo acontece nesta sexta-feira, às 10 horas, ao vivo, nas redes sociais da entidade. Você pode participar enviando perguntar antecipadamente por e-mail: batepapo@cnm.org.br