26/06/2023 – SÃO PAUILO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu hoje (26/6), da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, as informações sobre renúncia fiscal solicitadas pela Corte na última quarta-feira, durante a sessão destinada à emissão do parecer prévio sobre as contas do exercício de 2022 do Governo paulista.
“Os documentos chegaram dentro do prazo fixado e agora o Tribunal poderá analisar essas informações. Afinal, trata-se de dinheiro público que deixou de entrar no Tesouro”, afirmou o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo.
No dia 21 de junho, pela primeira vez, a Corte suspendeu a votação, determinando diligência para que fossem apresentadas informações referentes a R$ 53 bilhões em renúncias fiscais no ano passado.
O montante se refere a valores de tributos que deixaram de ser arrecadados durante o último ano das gestões de João Dória e Rodrigo Garcia.
A proposta de diligência foi feita pelo Vice-Presidente da Corte, Conselheiro Renato Martins Costa, diante da constatação de que os dados não haviam sido enviados à Corte, conforme determina a lei. A sugestão foi acolhida por unanimidade.
Quando a sessão foi suspensa, o relator do processo, Conselheiro Antonio Roque Citadini, havia indicado voto pela emissão de parecer prévio favorável às contas, com recomendações e ressalvas. A votação será retomada na próxima quarta-feira, dia 28, às 10h00.