Fonte: CNM
Ao acessar o site da Prefeitura de Apiúna (SC), o internauta encontra tudo o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI). O Município registrou nota 10 na avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia que mede a transparência em Estados e Municípios.
O menu “Tranparência” do site traz informações sobre os Índices Municipais, Concursos Públicos, Licitações, Leis Municipais, Prestação de Contas, Contratos e Convênios, Transferências Constitucionais, Obras Públicas e Dados do Tribunal de Ccontas do Estado/SC. Um exemplo a ser seguido.
Foram avaliados pela EBT 492 Municípios. Apiúna e outras seis prefeituras tiveram nota de nove a 10; 20 tiveram notas entre sete e oito; 21 registraram entre cinco e seis; 23 entre três e quatro; 111 entre um e dois e 310 tiveram nota zero (63% dos pesquisados).
Ranking
Nas primeiras dez colocações do ranking da EBT, além de Apiúna, estão (pela ordem): São Paulo (SP), Nazarezinho (PB), Frei Rogério (SC), Correia Pinto (SC), Curitiba (PR), Imbuia (SC), Brasília (DF), Recife (PE) e Fortaleza (CE).
Entre as capitais, o primeiro lugar ficou com São Paulo (SP), com nota 10. Depois estão Curitiba (PR), com 9,31; Brasília (DF), com 8,89; Recife (PE), com 8,75 e Fortaleza (CE), com 8,71. Três capitais tiveram nota zero: São Luís (MA), Porto Velho (RO) e Macapá (AP).
Medição
EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que tratam da transparência. Esta escala tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação.
A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) é responsável pela medição. Até o dia 24 de julho, qualquer Município interessado em ser avaliado, independente do número de habitantes, pode se inscrever para partipar da segunda edição. Neste segundo semestre serão avaliados 200 Estados e Municípios. A seleção é de acordo com as inscrições (até o 200.º ente inscrito).
Municípios interessados devem encaminhar e-mail para brasiltransparente@cgu.gov.br.