Fonte: CNM
Nesta terça-feira, 9 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz mais um episódio da Série Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária. Neste episódio, a analista técnica de Finanças Municipais da entidade, Flávia Salvador, explica sobre as cinco principais premissas municipalistas, que são pontos importantes das leis complementares que estão em análise pelo Congresso Nacional, após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023.
As cinco premissas municipalistas são: paridade, destino, participação dos Municípios no comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), distribuição de receita e fiscalização. Somadas, a CNM visa a garantir a participação dos Municípios num sistema tributário mais justo e que respeita a autonomia dos Entes municipais.
Este é apenas mais um vídeo da série. Toda terça-feira e quinta-feira, a CNM divulga um vídeo para explicar a você gestor municipal, as principais mudanças que vão acontecer com a implementação da Reforma Tributária.