Fonte: CNM
Com o objetivo de desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) de educação infantil, foi lançado um edital de chamamento público. São elegíveis Municípios individuais ou arranjos regionais – consórcios públicos – legalmente constituídos com população superior a 100 mil habitantes, considerando o somatório da população dos Municípios que integram a proposta.
Publicado pelo Ministério da Educação, o edital se refere à elaboração de projetos que visam à construção, manutenção e operação das unidades educacionais, bem como à equipagem de unidades. Estão incluídas também a prestação de serviços de apoio, tais como limpeza, vigilância e outros serviços não pedagógicos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que não há a necessidade de contrapartida dos Municípios e dos consórcios públicos. Além disso, os recursos não reembolsáveis são os mais atrativos para os Municípios e consórcios públicos, visto que não gerará ônus às administrações locais. Em todo o caso, os Municípios, individualmente ou de forma regionalizada, devem cumprir os requisitos estabelecidos no edital.