Fonte: CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita esclarecimentos sobre o número de alunos matriculados nas redes de educação básica, considerado para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. Por meio do Ofício 063/2023, a Confederação aponta diferença significativa no número das matrículas.
Há uma diferença quantitativa entre os dados disponibilizados no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – com base na Portaria Interministerial 6/2023 – e o Censo Escolar/2023 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicado pela Portaria 2.165/2023. As duas bases foram publicadas em dezembro do ano passado.
A CNM tem recebido questionamentos de Municípios e de entidades estaduais de representação municipal sobre a estimativa dos valores da receita da Portaria Interministerial 6/2023, calculada com base no quantitativo de alunos da educação básica, especialmente da educação infantil e do ensino fundamental atendidos na área rural/urbana. A preocupação da entidade está no fato de a diferença identificada no número de matrículas impactar nas receitas do Fundeb, inclusive da complementação da União ao Valor Anual por Aluno e Valor Anual Total por Aluno (VAAF e VAAT).
Por meio do ofício enviado ao Ministro da Educação, Camilo Santana, a CNM solicita informações sobre a metodologia de cálculo utilizada para a filtragem de dados realizada pelo FNDE. Também pede providências para a devida correção e regularização do cálculo dos coeficientes de participação dos recursos do Fundeb para este exercício, conforme estimativa de receita publicada, cujas matrículas consideradas na estimativa de receitas do Fundo não correspondem aos resultados do Censo Escolar de 2023.