Fonte: TCESP
Somados os três primeiros trimestres de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já imputou um total de R$ 1,95 milhão em multas – aos ordenadores de despesas, gestores e responsáveis por bens e valores públicos no Estado.
O montante total – R$ 1.951.574,97- é resultado da apreciação dos processos que tramitaram ao longo do período e as multas são decorrentes de julgamentos realizados pelas Câmaras. As penalidades impostas pelo órgão estão previstas na Constituição Estadual e na Lei Complementar n.º 709/73.
Os valores são oriundos de 122 notificações aplicadas pelo órgão: 17 no primeiro trimestre, 49 no segundo, e 54 multas imputadas ao longo do último trimestre. No primeiro trimestre foram 7.985 UFESPs em multas, que totalizam R$ 282.349,60, ao par que, no segundo trimestre, as penalidades imputadas, um total de 26.416,60 UFESPs, alcançaram a cifra de R$ 934.090,97.
Considerando o custo da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o ano de 2024, que é de R$ 35,36, o total de multas aplicadas pela Corte de Contas paulista no terceiro trimestre do ano – 20.790 UFESPs – correspondem ao valor de R$ 735.134,40.
. Levantamento
O balanço de julgados, que traz as atividades do 3º trimestre e o comparativo com os períodos anteriores, foi veiculado na forma do Comunicado SDG n.º 61/2024, na edição de sábado (12/10) do Diário Oficial do TCE. A íntegra da publicação, realizada pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), pode ser acessada por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/5xgul9.
Além da quantidade e valor das multas aplicadas, o levantamento ainda disponibiliza a quantidade e tipos de processos e matérias apreciadas pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras, e traz as condenações para devolução de importâncias, volume de sentenças por decisão singular, entre outros indicadores.