Relatórios e demonstrativoslcdemvencimentoopara o mês de maio
ANUAL: PREENCHIMENTO DO SISRTS (PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL)
Todos os órgãos que fazem repasses de recursos financeiros ao Terceiro Setor estão obrigados a prestar informações com base nas Instruções 02/2016 do TCESP. Neste mês de junho, precisamente no dia 30, expira-se o prazo para preenchimento do Sistema de Repasses Públicos ao Terceiro Setor – SISRTS.
Elaboramos algumas orientações que entendemos ser úteis e poderão auxiliá-los no preenchimento do SISRTS.
Preliminarmente, é importante esclarecer que alguns documentos deverão ser escaneados em formato PDF (obedecendo algumas formatações que destacaremos ao final desse memorando), dos quais informamos: Parecer Conclusivo, Estatuto Social da Entidade (caso a Entidade não recebeu recursos em exercícios anteriores ou houve alteração no mesmo no exercício em análise), Demonstrativo de Receitas e Despesas, Plano de Trabalho do exercício em análise e Termo de Ciência e Notificação.
CALENDÁRIO AUDESP
Até 02/06
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês abr/21 (balancetes isolados e conjuntos).
Até 07/06
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a mai/21.
Até 08/06
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprio referente a abr/21.
Até 10/06
Órgãos municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de mai/21.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mai/21.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência relativo a abr/21.
Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a abr/21 e o Demonstrativo de Parcelamento (DP) relativo ao 1º quadr/21.
Até 11/06
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mai/21.
Até 15/06
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mai/21.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a mai/21.
Prefeituras: enviar cópia das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde relativo ao 1º quadr/21 (LC141/2012, art. 36, § 5º).
Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º § 4º da LRF (cumprimento de metas fiscais) – 1ºquadr/21.
Até 18/06
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de maio/21 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
Até 21/06
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de maio/21 (balancetes isolados e conjuntos).
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a mai/21.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a mai/21, se couber.
Até 30/06
Municípios: Os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e respectivas autarquias, fundações, consórcios públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e suas subsidiárias deverão prestar informações, por intermédio do sistema eletrônico disponibilizado por este Tribunal – SisRTS, relativas a todos os repasses financeiros ao Terceiro Setor efetuados por meio de contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento, convênios, auxílios, subvenções, contribuições, efetuados no exercício anterior.
O acesso à página do SISRTS pode ser feito por meio do link disponível em https://www.tce.sp.gov.br/sisrts-sistema-de-repasses-publicos-ao-terceiro-setor