Fonte: CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza Nota Técnica 13/2023 que orienta sobre os procedimentos contábeis municipais para encerramento do exercício de 2023 e abertura do exercício de 2024. As orientações visam auxiliar os gestores municipais também sobre lançamentos típicos, cumprimento dos limites da lei de responsabilidade fiscal (LRF) e trazem dicas de boas práticas em prestações de contas.
Entre as recomendações da entidade está a importância de o Município estabelecer um calendário para definir parâmetros que visem à padronização e à eficiência do processo de encerramento do exercício financeiro de 2023. No calendário deve conter, também, a abertura do exercício financeiro de 2024, de acordo com suas peculiaridades e atendendo às datas-limite para a execução orçamentária e financeira, assegurando o adequado registro contábil das transações efetuadas em sua gestão.
Visto que muitas localidades o encerramento de contas e a abertura do novo exercício são executadas ou orientadas pelos profissionais da contabilidade. Por isso, o documento traz, ainda, ponto a ponto de fazer uma boa prestação de contas.