Fonte: CNM
Os Municípios que elaboram ou revisam o Plano Diretor e outras normas setoriais, como de uso e ocupação do solo, de maneira integrada, podem efetivar melhor as políticas públicas urbanas. Apesar de nem todos os Entes serem obrigados a elaborar o plano – previsto na Lei 10.257/2001 do Estatuto da Cidade –, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda sua elaboração e revisão, com diálogo das diferentes áreas, possibilitando o planejamento de ações de todos os aspectos da vida urbana.
De acordo com a entidade, o Plano Diretor Municipal viabiliza o diálogo entre o poder público, a sociedade civil organizada, o setor produtivo e as demais áreas para planejar o desenvolvimento e expansão da cidade e as ações de urbanização. Além de integrar os regramentos, permite um olhar mais voltado às demandas reais da população e possibilita a atuação coordenada, a partir das prioridades e das peculiaridades de cada Município.
“Esse instrumento promove condições para o desenvolvimento econômico e social. Se feito de maneira integrada, o Plano Diretor organiza os espaços, promove inclusão social e respeito ao meio ambiente”, explica o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. Etapas como diagnósticos e mapeamentos físicos e sociais, mobilização e participação social, definição e sistematização de diretrizes e instrumentos, formação de equipes multidisciplinares fazem parte do processo. Para isso, é necessário investir tempo, recursos técnicos e financeiros e capital político.
23 anos do Estatuto
A ferramenta ganha destaque na semana de comemoração dos 23 anos do Estatuto das Cidades uma vez que o plano promove a interlocução entre diferentes zonas e usos diversos dentro do território, como habitação, trabalho, comércio e lazer, envolve também articular de maneira efetiva as demais políticas setoriais, como defesa civil, saneamento, saúde, educação, economia, cultura, áreas verdes, mobilidade acessível, segurança, etc.
Segundo a área de Habitação e Planejamento Territorial da CNM, o uso racional da infraestrutura e a cooperação multidisciplinar refletem no desenvolvimento social igualitário e com o efetivo acesso à cidade, reduzindo deslocamento das pessoas e custos aos Municípios. No entanto, a entidade reconhece que a elaboração dos planos requer recursos técnicos e financeiros para o desenvolvimento de cada etapa. A entidade esclarece ainda que, após cumprida todas as fases, o projeto é apresentado à Câmara Legislativa para aprovação. Feito isso, o plano deve ir à sanção pelo Executivo municipal.
Desafios
A integração das políticas envolverá, na prática, investimentos e constante monitoramento, avaliação e fiscalização. E isso norteará as revisões dos planos no processo de desenvolvimento e expansão urbana, adequando-se às novas dinâmicas econômicas e sociais ao longo do tempo. A CNM reconhece os desafios envoltos na demanda, principalmente a disponibilização de recursos, e por isso atua em busca de apoio da União e dos Estados para fortalecer as capacidades locais e atingir a desejada integração das políticas territoriais.
A entidade também disponibiliza materiais técnicos e informativos, gratuitamente, para apoiar os gestores municipais na elaboração dos planos e demais obrigações relacionadas ao planejamento territorial e habitação. Há também a possibilidade de atendimento virtual ou presencial dos prefeitos e/ou demais integrantes da prefeitura e diversas capacitações ao longo do ano.