Fonte: CNM
Atenção, gestores municipais de Municípios que estão com pendências relacionadas ao Fundo Nacional de Assistência (FNAS) no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (Sigtv). A lista com os Municípios está disponível no site da FNAS. Caso os gestores indicados não resolvam as pendências até o dia 27 de novembro, vai resultar em atraso e na inconclusão dos processos.
Durante o processo de avaliação das solicitações e seleções das demandas registradas pelos Entes Federados, definido pela Portaria 886/2023, foi verificado um número considerável de solicitações sem o devido andamento por parte do solicitante, assim acarretando atraso na liberação dos recursos.
Em maio de 2023 foi disponibilizado no sistema Minha Rede Suas, o módulo de solicitação de transferência de recursos extraordinários para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).