Em continuidade a implantação do SIAFIC, conforme Memorando 09/2021 de 09/04/2021, quando encaminhamos a nossos clientes “minuta de decreto, segue neste memorando o modelo de portaria (anexo), para a nomeação da comissão gestora visando a implantação do SIAFIC, para os municípios que aderiram nosso modelo de cronograma (anexo).
O prazo deste item está previsto para ser realizado até o encerramento do 2º trimestre de 2021, ou seja 30/06/2021.
Deverá ser indicado, no ato de criação da Comissão, o Presidente (responsável pelo acompanhamento continuo das ações presentes no plano), ao qual será incumbida a coordenação da Comissão.
Este ato deve conter as subdivisões dos membros que ficarão responsáveis por avaliar o atendimento do Sistema Único – Siafic aos requisitos dos procedimentos contábeis, de transparência da informação e aos requisitos tecnológicos, além de acompanhar as ações relacionadas a cada uma dessas áreas.
Para acessar a íntegra do Decreto Federal n.º 10.540, de 05 de novembro de 2020, acesse o link abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10540.htm
ACESSE O MODELO CLICANDO AQUI.