Fonte: CNM
Neste sábado, 12 de outubro, é celebrado o Dia das Crianças e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para que valorizem iniciativas e políticas públicas intersetoriais que considerem e escutem efetivamente as demandas, as vulnerabilidades e a diversidade dessa população. No Brasil, 17% da população é considerada criança, ou seja, 34,6 milhões têm até 12 anos, sendo que 18,1 milhões (8,9% da população) estão na primeira infância, de 0 a 6 anos, segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM destaca que incluir estratégias de diagnóstico, participação social e escuta relativa a esse grupo é importante para conhecer mais a fundo suas necessidades e potenciais, possibilitando construir e calibrar as políticas urbanas municipais de maneira mais coerente, para viabilizar melhores condições de desenvolvimento aos jovens cidadãos, e consequentemente para toda a população.
As políticas municipais de ordenamento e expansão urbana, como Plano Diretor, legislação de uso e ocupação do solo, zoneamento, parcelamento do solo e códigos de obras, por exemplo, podem apoiar na promoção de ações como tornar mais próximos à moradia, estudo, lazer e equipamento públicos, promovendo a circulação segura das crianças, cuidadores e gestantes.
A CNM destaca também é importante incentivar um desenho urbano mais acessível a todos, além de maior oferta e pulverização de espaços públicos e verdes mais convidativos e iluminados, com rearborização de vias e córregos urbanos, apostando na diversificação de modalidades de transporte menos poluentes. Além disso, é essencial também um olhar das gestões às crianças e famílias que ocupam áreas de risco de desastres, ajustando de maneira integrada, às políticas de habitação social e Regularização Fundiária Urbana (Reurb), assistência técnica e melhorias habitacionais, de forma a assegurar o acesso dos jovens às políticas de moradia segura e saudável, e tentar reduzir os riscos e perdas com os eventos climáticos cada vez mais intensos. Confira o informativo da CNM sobre a importância das melhorias.
Infância e adolescência
Nesse sentido a entidade fomenta estratégias de apoio à estruturação de políticas públicas de proteção à infância e adolescência por meio do portal onde disponibiliza aos gestores e a sociedade informações sobre como organizar seus fundos públicos, captar recursos via destinação do Imposto de Renda e elaborar instrumentos de planejamento para execução de projetos sociais.
A CNM também chama atenção para leis que tratam do tema da infância, que são relevantes para o acompanhamento e são consideradas na elaboração e revisão das políticas locais, inclusive as de desenvolvimento urbano e habitação. A exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do Marco Legal da Primeira Infância (0 a 6 anos), que orienta os entes estaduais e municipais e recomenda elaboração de Planos Municipais pela Primeira infância (PMPI).
A CNM reforça que os Municípios têm papel essencial na implementação dessas políticas e que o movimento municipalista trabalha para que ocorra o devido apoio institucional interfederativo e a melhoria das políticas para viabilizá-las.