TCESP disponibiliza formulário “Diagnósticos dos SIAFICS” para preenchimento

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, disponibilizou o formulário “Diagnósticos dos SIAFICS” para preenchimento pelos responsáveis dos setores contábeis das Prefeituras Municipais e pela Contadoria Geral do Estado, visando obter um diagnóstico sobre a observação, pelos jurisdicionados, de um padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração…

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Nova Lei das Licitações é promulgada. Veja principais mudanças!

A BRIGADEIRO ASSESSORIA dá publicidade aos seus parceiros, quanto à promulgação da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações. Esta Lei estabelece um novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Pública, unificando diversas regras em diplomas legais e infralegais que margeavam procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Com…

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Descubra como a EMENDA IMPOSITIVA pode mudar o futuro de sua cidade!

Historicamente, as Casas Legislativas ao longo dos anos tiveram por contingenciados suas propostas de emendas. O Deputado Federal, o Deputado Estadual e o Vereador, trabalhavam no seu âmbito de atuação, identificavam a necessidade ou a oportunidade de determinada ação da Administração Municipal frente à uma situação fática de seu interesse, porém tinham frustradas as suas…

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Um em cada 4 prefeitos teve contas desaprovadas pelo TCESP

13/02/2020 – SÃO PAULO – Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que, das 644 Prefeituras fiscalizadas pela Corte, 163 tiveram suas contas desaprovadas – cerca de 25% do total dos municípios paulistas (acesse a relação). Os dados são referentes ao exercício de 2017, o último analisado pelo TCESP. Os pareceres emitidos pela Corte…

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