Os Municípios já podem consultar as portarias publicadas nos dias 3 e 4 de julho que autorizam os Entes a receberem recursos financeiros federais destinados aos serviços de saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre as normativas.  As Portarias 773; 774; 775; 776; 777; 780; 781; 783; 790; 793; 794; 799; 803; 804; 805; 806; 807; 808; 809; 819; 820 e 821 autorizam Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à…

Continue a ler.. Publicadas portarias que autorizam os Municípios a receberem recursos financeiros federais destinadas aos serviços de saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios vêm a público manifestar apoio à aprovação, na forma do relatório de Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Reforma Tributária, necessária e urgente para o desenvolvimento do país. A entidade – que representa 5.202 Municípios filiados e mais de…

Continue a ler.. Reforma Tributária é necessária e urgente para desenvolvimento do país e justiça fiscal

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que 847 Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais do exercício de 2022. Com isso, podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. A…

Continue a ler.. Mais de 800 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023

Com conclusão na sexta-feira, 30 de junho, o julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) representou uma conquista importante aos Municípios. Única entidade municipalista admitida como amicus curiae na ação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a decisão, seguida por oito dos dez ministros, reforça que não se pode criar novos encargos…

Continue a ler.. Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na noite desta 6ª feira (30.jun.2023) liberar o pagamento do piso da enfermagem para funcionários públicos. A Suprema Corte já havia formado maioria com entendimento da ministra Cármen Lúcia, que votou para referendar a decisão do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o pagamento do piso da enfermagem. O último voto…

Continue a ler.. STF decide pagar piso da enfermagem para funcionários públicos

Com uma programação ampliada e totalmente presencial, o Seminário Técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ser realizado entre os dias 25 e 26 de julho, na sede da entidade, em Brasília, terá como temática o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O objetivo do encontro é apresentar aos…

Continue a ler.. Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência

Você conhece todos os procedimentos para solicitar os recursos da Lei Paulo Gustavo? Atendendo ao pedido de vários gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai promover uma edição especial do Bate-papo na próxima quarta-feira, 28 de junho, para esclarecer as dúvidas de todos os municipalistas sobre esse tema. Na ocasião, serão apresentadas instruções aos…

Continue a ler.. Edição especial do Bate-papo traz explicações sobre como solicitar recursos da Lei Paulo Gustavo; participe

26/06/2023 – SÃO PAUILO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu hoje (26/6), da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, as informações sobre renúncia fiscal solicitadas pela Corte na última quarta-feira, durante a sessão destinada à emissão do parecer prévio sobre as contas do exercício de 2022 do Governo paulista. “Os…

Continue a ler.. Governo do Estado encaminha dados sobre renúncia fiscal ao TCESP

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em busca de alternativas que possam viabilizar a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) nos Municípios brasileiros. A entidade municipalista tem somado esforços para que todos os Entes locais consigam atender aos…

Continue a ler.. STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados

A partir desta quinta-feira, 22 de junho, uma ferramenta para gestores estaduais e municipais atualizarem dados dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada está disponível. Com as informações pré-carregadas, os responsáveis terão dois caminhos: fazer a atualização individualmente, modificando as informações de cada colaborador, ou por lote, carregando uma planilha com todos os…

Continue a ler.. Ferramenta para atualização dos dados de profissionais de enfermagem fica disponível até 29 de junho