Notícia

Rosa Weber suspende afastamento de comissionados da Educação em Bauru (SP)

A proteção de direitos fundamentais pode modular a aplicação de uma decisão que reconheceu a inconstitucionalidade de um ato administrativo. Esse foi um dos fundamentos adotados pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, para deferir liminar que suspende decisão que dispensa, no prazo de 120 dias, servidores designados para funções comissionadas e unidades…

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Projeto define novo critério de atualização do piso dos professores

O Projeto de Lei 3.497 de 2023 define novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Piso, que determina atualização anual, em janeiro, calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno…

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Nova etapa da campanha conjunta de doação de sangue do TCESP acontecerá no Tribunal de Justiça

25/07/2023 – SÃO PAULO – Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Tribunal de Justiça sediará, no dia 2 de agosto, a próxima fase da campanha conjunta de doação de sangue. Também participam da iniciativa as Secretarias da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), da Agricultura e Abastecimento e do Turismo…

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Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%

As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em comparação à mesma transferência de…

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Edição presencial do Seminário Técnico traz alternativas para tornar sustentável a Previdência do Município

Muitas são as dificuldades dos gestores sobre como pode ser feito o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais, reduzir custos da gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento dos Municípios. Para esclarecer dúvidas e orientar em relação à busca de alternativas para tornar sustentável a…

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Artigo trata dos impactos do Censo 2022 nas Políticas Públicas

21/07/2023 – SÃO PAULO  – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publica o artigo “Os impactos do Censo 2022 sobre a formulação de políticas públicas”, escrito pelo Diretor-Técnico da Unidade Regional de Bauru (UR-2), José Paulo Nardone. “Divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, os resultados do…

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IEG-M é tema do Programa do Controle Externo desta sexta

21/07/2023 – SÃO PAULO – O programa Controle Externo desta sexta-feira, 21 de julho, terá como entrevistada a Coordenadora da Seção de Indicadores do TCESP, Marcia Harumi Hirata. Dentre os assuntos da conversa, a importância do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) para o aperfeiçoamento das administrações e para a atividade do Tribunal de…

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