A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que o plano de mobilidade urbana das cidades contemple áreas em vias públicas destinadas a parklets, pequenos espaços de lazer construídos ao longo das vagas de estacionamento em ruas e avenidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a proposta por considerar que…
As inscrições para o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) para o recebimento de propostas de eventos gratuitos iniciaram nesta segunda-feira, 14 de agosto, e serão encerradas no próximo dia 24 de agosto. A Onu-Habitat criou o Circuito Urbano com o objetivo de dar visibilidade e apoio institucional a eventos organizados com a…
Continue a ler.. Municípios podem enviar propostas para o Circuito Urbano da ONU-Habitat
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou, durante a programação da Mobilização, nesta terça-feira, 15 de agosto, pontos da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que precisam ser ajustados no texto que tramita no Senado Federal. A entidade sugere, por exemplo, emendas com ajustes da divisão da receita do futuro IBS, imposto que, pela proposta, englobará o…
Continue a ler.. CNM propõe emendas para aprimorar texto da Reforma Tributária
Preocupada com a gestão da educação local e a criação de novas despesas para os Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um ofício em que pede o veto total ao Projeto de Lei (PL) 2108/2019, que obriga o poder público a fornecer uniforme escolar…
10/08/2023 – SÃO PAULO – O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu a aprovação de uma mudança na Constituição paulista para alterar o percentual mínimo que deve ser aplicado no ensino. A declaração foi feita no encerramento da XXI Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Segundo…
Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 112 processos da Ordem do Dia 03/08/2023 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (1/8), por meio de videoconferência, analisou 112 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 contratos irregulares e negado provimento a…
09/08/2023 – SÃO PAULO – Palestrante do terceiro dia da Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Vicente, Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, destacou a relevância da criação de cotas raciais para cargos de confiança no serviço público. “Trinta por cento de todos os cargos comissionados têm que ser…
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou as datas da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e das preparatórias que a precedem. O evento ocorrerá em Brasília de 11 e 14 de dezembro, com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”. O processo de…
A Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 1º de agosto, institui o Programa Escola em Tempo Integral, prevendo assistência técnica e financeira da União a Municípios, DF e Estados para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica pública. A transferência dos recursos ocorrerá…
Continue a ler.. Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
A Lei Complementar 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 2 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiências públicas sobre o projeto de lei no Congresso Nacional destacando pontos de preocupação aos Municípios quanto à autonomia…