Fonte: CNM O prazo para comprovar o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) para redes de ensino que estão em diligência foi prorrogado. A Resolução 09/2024 do Ministério da Educação, publicada na segunda-feira, 14 de outubro, amplia a data limite para 27 de outubro. Cerca de 900 Municípios estão em diligência e…

Continue a ler.. Novo prazo para responder diligências sobre o VAAR do Fundeb acaba em 27 de outubro

Fonte: TCESP Como monitorar e acompanhar os projetos e atividades desenvolvidas por entidades do Terceiro Setor? Quais são os procedimentos e as ferramentas de acompanhamento que o gestor público dispõe para avaliar as parcerias e como medir o grau de satisfação com os beneficiários? Para tratar sobre estas e outras questões, o Tribunal de Contas…

Continue a ler.. Jornada no TCE aborda fiscalização de execução de parcerias com Terceiro Setor

Fonte: Gov.br Uma reformulação do papel do Governo Federal na segurança pública, um ajuste para garantir que os tributos sejam cobrados de forma proporcional e mais justa entre os mais ricos e os mais pobres, o reforço ao compromisso de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a relevância…

Continue a ler.. Lula sobre a isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil: “um compromisso de justiça”

Fonte: TCESP Somados os três primeiros trimestres de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já imputou um total de R$ 1,95 milhão em multas – aos ordenadores de despesas, gestores e responsáveis por bens e valores públicos no Estado. O montante total – R$ 1.951.574,97- é resultado da apreciação dos…

Continue a ler.. TCE já aplicou mais de R$ 1,95 milhões em multas aos gestores em 2024

Fonte: CNM Responsável por quase 23% do Produto Interno Bruto (PIB), o agronegócio brasileiro enfrenta desafios climáticos mais intensos, perdas de safra mais recorrentes e crise financeira. Ainda assim, segundo informativo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o mercado de trabalho do setor fechou com saldo positivo, no oitavo mês do ano. Foram 230.256 admissões,…

Continue a ler.. Impacto do agro no mercado de trabalho: mais de 21,2 mil novos empregos em agosto

Fonte: CNM Por decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), os Municípios do Estado com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) serão proibidos de utilizar rendimentos de aplicações financeiras e recursos do plano de amortização para pagar benefícios do exercício corrente. Os efeitos da medida passam a valer a partir de 2026. A…

Continue a ler.. TCE proíbe Municípios do Espírito Santo de usar rendimentos do RPPS para pagamento de benefícios

Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu um prazo de 10 dias para as Prefeituras paulistas prestarem informações sobre as emendas parlamentares recebidas — por intermédio do Governo Federal e do Estado — mediante transferências especiais. O prazo, improrrogável, foi informado aos jurisdicionados por meio do Comunicado SDG nº…

Continue a ler.. TCE dá prazo de 10 dias para Prefeituras informarem recursos oriundos de emendas parlamentares

Fonte: CNM A série Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), chega ao 31º episódio nesta terça, 13 de agosto, e destaca um tema importante para os Entes locais. Abordada pelo gerente da área de Estudos Técnicos da entidade municipalista, Vinicius Almeida, a edição trata da cesta…

Continue a ler.. Municípios em Foco: episódio destaca cesta básica e a instituição do IBS e CBS para pessoas físicas

Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou uma nova edição do ‘Boletim de Atualização Licitações e Contratos’ – informativo, com periodicidade mensal, que aborda os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21). A publicação, relativa ao mês de julho, traz decisões…

Continue a ler.. Tribunal de Contas disponibiliza nova edição do Boletim de Licitações e Contratos

Fonte: CNM Um projeto em tramitação no Senado Federal estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública. O texto teve pedido de vista aceito, durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira, 16 de julho, e ainda será analisado pelas Comissões de Constituição de Justiça e de Educação…

Continue a ler.. Diretrizes para gestão democrática na educação, em tramitação no Senado, fere a autonomia dos Municípios