Atendendo a um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Secretaria Nacional do Tesouro (STN) estabelece novos prazos para atendimento de itens do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Para esclarecer os gestores municipais sobre as principais dúvidas sobre o tema, a CNM promove o Bate-Papo com a…
Nesta terça-feira, 14 de junho, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022. A proposta minimiza possíveis perdas com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos Municípios com redução de coeficientes utilizados como critérios de transferências e mantém efeito imediato para os Entes locais que oscilam positivamente com…
Ao lado de lideranças de entidades municipalistas de todo o país, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu na tarde desta quarta-feira, 14 de junho, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ministros de Estado. Foram apresentados os principais desafios enfrentados pelas administrações locais e a…
A Auditoria é uma atividade de avaliação independente e de assessoramento da administração, voltada para o exame e avaliação da adequação e eficiência dos sistemas de controle interno, bem como da qualidade do desempenho das áreas em relação às atribuições e os planos, metas, objetivos e políticas definidas para as mesmas. Somente é possível implantar mecanismos de…
Continue a ler.. Por que investir em uma boa Auditoria e Controle Interno?
Lei Federal n. 14.026/20 (Marco Legal de Resíduos Sólidos) A quase um ano foi aprovada a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que promoveu atualizações na Lei N.º 11.445, de 5 de Janeiro de 2007 – “Marco Legal do Saneamento Básico”. Dentre as novas regras de grande extensão e complexidade, várias…
Continue a ler.. Instituição da Taxa de Remoção e Manejo de Resíduos Sólidos nos municípios.
O Governo Federal na data de 08 de julho de 2021, creditará até as 18 horas o valor referente ao repasse do FPM, com base na Emenda Constitucional n.º 084/2014. A previsão do repasse deste exercício, referente a Emenda Constitucional n.º 084/2014, para os municípios com fator 0,6 do FPM (piso básico), é de R$…
Continue a ler.. Governo Federal creditará valor referente ao repasse do FPM
Foi publicado no Dário Oficial da União a promulgação da Lei 14.143/2021, medida que permite transferências voluntárias a municípios com até 50 mil habitantes, mesmo que estejam em situação de inadimplência. A alteração ocorreu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, após derrubada de veto pelo Congresso Nacional. De acordo com o texto, a…
13/02/2020 – SÃO PAULO – Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que, das 644 Prefeituras fiscalizadas pela Corte, 163 tiveram suas contas desaprovadas – cerca de 25% do total dos municípios paulistas (acesse a relação). Os dados são referentes ao exercício de 2017, o último analisado pelo TCESP. Os pareceres emitidos pela Corte…
Continue a ler.. Um em cada 4 prefeitos teve contas desaprovadas pelo TCESP