Comunicados – BRG AGN Tecnologia e Serviços

Governo Federal creditará valor referente ao repasse do FPM

O Governo Federal na data de 08 de julho de 2021, creditará até as 18 horas o valor referente ao repasse do FPM, com base na Emenda Constitucional n.º 084/2014. A previsão do repasse deste exercício, referente a Emenda Constitucional n.º 084/2014, para os municípios com fator 0,6 do FPM (piso básico), é de R$…

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Comunicado SDG nº 34/2021 TCESP – Regime de Previdência Complementar

Trazemos para conhecimento e providências dos nossos clientes, o Comunicado SDG nº 34/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 19.06.2021, no qual o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que os municípios deverão instituir até 13.11.2021, por lei de inciativa do Pode Executivo, regime de previdência complementar, independentemente…

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