Notícias – Página: 42 – BRG AGN Tecnologia e Serviços

Conquista: vai à sanção PLP que garante transição do FPM para perdas de coeficientes e efeito imediato do Censo

Nesta terça-feira, 14 de junho, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022. A proposta minimiza possíveis perdas com os repasses do Fundo de Participação dos…

Ações dos royalties do petróleo vão para Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF

A redistribuição dos royalties do petróleo, que há mais de dez anos está suspensa após questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), passará a ser tratada no Centro de Soluções Alternativas…

Estudo CNM: faltam médicos em um terço dos Municípios brasileiros

Um a cada três Municípios enfrenta a falta de médicos para atendimento da população. O dado foi coletado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em pesquisa realizada com 3.385 cidades…

Redução de contribuição previdenciária para Municípios com RGPS é aprovada no Senado e vai à Câmara

Aprovado no Senado em tramitação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz – de 20% para 8% – a alíquota da contribuição…

Sessenta e dois Municípios ficaram de fora do cálculo do VAAT para 2023

Sessenta e dois Municípios, seis Estados e o Distrito Federal, não regularizaram suas informações contábeis referentes ao exercício de 2021, para se habilitarem a receber no ano de 2023, o…

CNM divulga nota técnica sobre aspectos financeiros e contábeis da Emenda Constitucional 123

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de orientar os Municípios sobre os aspectos financeiros e contábeis da Emenda Constitucional 123/2022 envolvendo os Municípios, publicou a Nota Técnica 31/2022.…