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Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados para solicitar a aprovação do…

Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o direcionamento que trata a Lei 14.692/2023, publicada em 3 de outubro deste ano, precisa ser entendido como uma autorização…

Fonte: CNM A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Portaria CGSN/SE 102/2023, que prorroga o vencimento dos tributos que abrangem o Simples Nacional por seis meses.…

Fonte: CNM Foi sancionada a Lei 14.719/2023 que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços…

A eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá neste domingo, dia 1º de outubro, em todo território brasileiro. Desde que foi unificado em 2015, o pleito acontece no ano…

A Portaria 921/2023,que altera o inciso III do artigo 5º da Portaria 764/2022 acerca do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 26 de setembro.…