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Fonte: CNM Após análise das áreas técnicas da entidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera controversa e questionável a definição de novas ponderações para distribuição dos recursos do Fundo…

Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza Nota Técnica 13/2023 que orienta sobre os procedimentos contábeis municipais para encerramento do exercício de 2023 e abertura do exercício de…

Fonte: CNM Atenção, gestores municipais de Municípios que estão com pendências relacionadas ao Fundo Nacional de Assistência (FNAS) no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (Sigtv). A lista com os…

Fonte: CNM FPM surgiu em 1966, com o Código Tributário Nacional. À época, foram destinados 10% das receitas dos tributos para o Fundo. Ao longo do tempo, porém, ocorreram mudanças…

Fonte: CNM Os convênios e os contratos de repasse relativos a transferências de recursos da União celebrados até 31 de agosto de 2023 terão até 30 de novembro de 2024…

Fonte: CNM Publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), a Resolução 5/2023…