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Fonte: CNM Diário Oficial da União (DOU) traz publicação que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Decreto 11.802/2023 traz ainda a lista de beneficiários, fornecedores e consumidores…

Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou hoje a cerimônia de premiação dos vencedores do Concurso de Redação 2023, realizado em parceria com a…

Fonte: CNM Nesta quinta-feira, 30 de novembro, os Municípios vão receber o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro.…

Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta quarta-feira, 29 de novembro, a edição nº 24 do Monitor – Boletim das Finanças Municipais – Municípios em Crise. A…

Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contabiliza 726 obras paralisadas ou atrasadas sob responsabilidade do Governo Estadual ou dos municípios paulistas. Os valores iniciais dos…

Fonte: CNM Após o pedido feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao senador Jader Barbalho (MDB-PA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que trata do novo parcelamento…