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Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, a partir de hoje (8/1), após período de recesso, o recebimento de representações opostas contra editais. A…

Fonte: CNM O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio…

Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Diretoria do Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), divulgou o calendário de atividades…

Fonte: CNM A Portaria 952/2023, estabelecendo os procedimentos para a certificação e supervisão de entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última…

Fonte: CNM A autorregularização de tributos é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas evitarem encargos adicionais e regularizarem sua situação tributária de forma mais facilitada, o programa é de…

Fonte: CNM A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculado ao Ministério da Fazenda (MF), publicou orientação sobre as transferências da União instituídas pelas Emendas Constitucionais (ECs) 120/2022 e 127/2022, que…