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Fonte: Câmara dos deputados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.…

Fonte: CNM O Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 16 de janeiro, trouxe a publicação da Instrução Normativa 37/2024. A medida define os cronogramas para o ano de…

Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita esclarecimentos sobre o número de alunos matriculados nas redes de educação básica, considerado para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos…

Fonte: CNM É obrigação constitucional de cada governo municipal repassar, mensalmente, valores para o funcionamento da Câmara de Vereadores. Para auxiliar os gestores locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)…

Fonte: CNM Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.811/2024. O texto institui as medidas de proteção à criança e ao adolecente contra a violência nos estabelecimentos…

Fonte: CNM Insegurança jurídica. Esse foi um dos principais motivos que levou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes de consórcios públicos municipais a se reunirem com especialistas da…