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Fonte: CNM Recursos não utilizados durante a pandemia da Covid-19 poderão ser utilizados em outras ações e serviços públicos de saúde nos Estados e Municípios. A nova regra foi publicada…

Fonte: CNM O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aqueles apresentados na forma de comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas, flaconetes e outros,…

Fonte: Câmara dos deputados O Projeto de Lei 6087/23 prorroga até 31 de dezembro de 2028 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). A versão atual do plano, que…

Fonte: CNM O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de…

Fonte: Câmara dos Deputados O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha…

Fonte: CNM Com o apoio de dados do Observatório Municipalista de Consórcios da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi lançada a Pesquisa Nacional de Consórcios Públicos de Saúde pela Fundação…