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Fonte: TCESP O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso da Corte de Contas Paulista, a…

Fonte: TCESP O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Renato Martins Costa, acompanhado pela Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Letícia Delsin Matuck…

Fonte: CNM Foi publicada nesta sexta-feira, 31 de maio, na página oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a prorrogação do prazo de resposta às diligências técnicas iniciais…

Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que foi publicada no dia 28 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.862/2024, que…

Fonte: CNM Ao celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), é essencial abordar os desafios enfrentados pelos Municípios brasileiros na manutenção desse serviço vital. A…

Fonte: CNM No dia 22 de maio de 2024, durante a realização da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi lançada a coleção “A História da Emenda Constitucional…