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Fonte: CNM Familiares ou parentes de até segundo grau podem ocupar cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo ao mesmo tempo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por…

Fonte: TCESP A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (4/6), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 192…

Fonte: TCESP Para difundir conteúdos pedagógicos e trilhas de aprendizagem para capacitação e treinamento do público interno e externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), lançou…

Fonte: CNM O governo federal editou, nesta terça-feira, 4 de junho, a Medida Provisória (MP) 1.227/2024, adotando medidas para limitar a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e outros…

Fonte: CNM Aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 4 de junho, a possibilidade de securitização de dívida ativa da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção. A…

Fonte: CNM Após aprovação do Congresso Nacional, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil, agora, aguarda a sanção presidencial. A votação do Projeto de Lei (PL) 3.905/2021, que…